Medida Cheque-Formação concede apoio até 500 euros

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O Cheque-Formação é um novo apoio financeiro concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que tem por objectivo reforçar a qualificação e a empregabilidade através de apoio financeiro às empresas, trabalhadores e desempregados, incentivando a formação profissional.

A iniciativa terá um custo total de 67 milhões de euros até 2020, dos quais 60 milhões serão financiados pelo Orçamento do Estado e sete milhões serão providos pelo novo quadro comunitário de apoio.

Quem pode beneficiar

  • Activos empregados, independentemente do nível de qualificação
  • Desempregados Inscritos no IEFP, que tenham uma qualificação entre os níveis 3 e 6 (ensino secundário e licenciatura) há, pelo menos, 90 dias consecutivos.
O Cheque-Formação é um apoio financeiro que tem por objectivo reforçar a qualificação e a empregabilidade.

O Cheque-Formação é um apoio financeiro que tem por objectivo reforçar a qualificação e a empregabilidade.

No caso dos Desempregados 

  1. Recebem o valor total da acção de formação até ao montante de 500 euros, se frequentarem uma formação com duração máxima de 150 horas;
  2. A este soma-se uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, no caso da entidade empregadora não atribuir estes apoios.
  3. A formação escolhida deve estar ajustada aos respectivos planos pessoais de qualificação (determinados pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional);
  4. A frequência da formação não dispensa o desempregado da procura activa de emprego.

No caso dos Empregados Activos 

Um montante máximo de 175 euros por trabalhador, sendo o financiamento correspondente a 90% do total da formação, com um limite de 50 horas de formação no período de dois anos e um valor de 4 euros por hora

Como candidatar-se

As candidaturas podem ser apresentadas directamente pelos próprios trabalhadores ou pelas empresas e o cheque-formação pode ser entregue ao funcionário ou à entidade patronal nos serviços do IEFP

Obrigações dos beneficiários ou da Entidade Empregadora

A apresentação dos comprovativos de sua frequência e conclusão da formação, após o seu termo, junto dos serviços do IEFP.

Nota: Esta medida entrou em vigor este mês de Agosto e a sua portaria ainda está a ser desenvolvida pelo IEFP

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