Guia detalhado: Trabalhar e Viver em Angola

Terminada a guerra há 12 anos, Angola começou aos poucos a ganhar folgo e a desenvolver-se, e, nos últimos anos, o seu crescimento tem sido mais notório. Grandes edifícios e várias outras obras têm sido construídos. Luanda, a sua capital, está a desenvolver-se e a ficar mais urbana. De há uns anos para cá, profissionais de diversas áreas e origens emigram para o país, na maior parte dos casos, com emprego garantido. O que os atraí é a nova força que o país tem, as novas oportunidades de trabalho e a identidade do seu povo.

Também está a pensar em ir para Angola e começar uma nova fase na sua carreira? Informe-se com este nosso guia “Trabalhar e Viver em Angola” e vá mais preparado.

Dados demográficos

  • | População: 24,3 milhões de habitantes
  • | Área total: 1 246 700 km²
  • | Língua oficial: Português
  • | Capital: Luanda
  • | Moeda: Kwanza (AOA)
  • | Governo: República presidencialista
  • | Presidente: José Eduardo dos Santos
  • | Fuso Horário: WAT (UTC+1)

Vistos

Existem vários tipos de vistos para a Angola, entre os quais, o Visto de Trabalho – o mais adequado para este caso.

O seu custo inicial é de 400,60 euros. Pode adquiri-lo com contrato ou contrato-promessa de trabalho, juntamente com o parecer favorável do órgão de tutela de actividade da empresa em questão. Caso se tratem de instituições públicas, será o parecer do próprio Ministério da Administração Pública. Devido ao protocolo assinado com o governo português, ficou estabelecido que este visto é concedido a trabalhadores envolvidos em projectos de reconstrução nacional.

O visto de trabalho tem de ser utilizado até 60 dias após a sua concessão e é válido por um ano, prorrogável por duas vezes, sendo entregue no prazo máximo de 30 dias úteis após realização do pedido.

Documentos necessários:

  • Carta de entidade contratante a solicitar visto;
  • Preenchimento de formulários que estão disponíveis no “site” do Consulado de Angola;
  • Passaporte com validade superior a 9 meses e com duas páginas seguidas livres;
  • Fotocópia das páginas principais do passaporte;
  • Três fotografias tipo passe, a cores em fundo branco;
  • Registo criminal visado no Consultado (original e fotocópia do registo criminal visado);
  • Atestado médico do centro de saúde visado no Consulado;
  • Declaração de compromisso de obediência às leis vigentes em Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Consulado);
  • Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho por parte da empresa contratante;
  • Parecer favorável do Ministério da Administração, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do órgão de tutela da actividade para os casos de instituições privadas;
  • Certificado de habilitações literárias ou profissionais visado no Consulado;
  • Curriculum vitae;
  • Fotocópias (duas) do alvará da empresa privada contratante em Angola;
  • Fotocópias do Diário da República onde foi publicada a constituição da empresa;
  • Fotocópias do Documento de Arrecadação de Receitas (actualizado).

Para entregar o seu processo, deve dirigir-se ao Consulado. Saiba mais, na página do Consulado.

//Horários:
Recepção de pedidos:
2ª a 5ª feira (Senha E)
2ª a 6ª feira (Senha O – Vistos Online)
3ª e 5ª feira (Vistos de Longa Permanência)
Entrega de Vistos: Todos os dias úteis, das 13h30 ás 15h30
Horário de atendimento: a partir das 9:00h
Venda de Impressos: das 08:00 às 13:00h
Emissão de Senhas: das 08:00h às 11:00h
Emissão de Senhas para entregas: das 13:00h às 14:30h

Emprego

Não há dúvidas que a construção tem sido a área que mais emigrantes leva para Angola e que tem atraído vários profissionais de áreas como a Arquitectura, Engenharia, Construção Civil, entre outras.
Contudo, o país é também bastante voltado, em termos de emprego, para os recursos primários, sendo que 68,5% dos trabalhadores em Angola operam no sector primário.

As principais indústrias são as de oleaginosas, cereais, carnes, algodão e tabaco. Há também uma grande produção de açúcar, cerveja, cimento e madeira, além da refinação de petróleo. Destacam-se também, as indústrias de pneus, fertilizantes, celulose, vidro e aço.

A maior parte das oportunidades encontram-se em Luanda. Os vários investimentos – construção, infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, exploração petrolífera e de gás natural – tanto de empresas angolanas, como oriundas de outros países, entre os quais, destaca-se Portugal, são os grandes impulsionadores do aumento do número de empregos, no país.
Se procura emprego neste país, deve apostar nestas áreas e sectores abordados.

| Sites de Emprego:

Impostos

De todos os impostos praticados em Angola, entre os quais, o imposto industrial, o impostos sobre a aplicação de capitais e o imposto sobre o consumo, o mais importante para quem vai emigrar para este país será o imposto sobre os rendimentos do trabalho.

A incidência deste imposto abrange os rendimentos obtidos, quer por conta de outrem, quer por conta própria, expressos em dinheiro ou espécie. Os rendimentos do trabalho incluem as remunerações percebidas a título de ordenados, vencimentos, salários, honorários, avenças, gratificações, subsídios, prémios, comissões, participações, senhas de presença, emolumentos, participações em multas, custas e outras remunerações acessórias.

Estão previstas no respectivo código determinadas isenções ao pagamento deste imposto, como, por exemplo, as incidentes sobre as remunerações do pessoal diplomático acreditado no país e desde que haja reciprocidade de tratamento, do pessoal ao serviço de organizações internacionais, etc. O mesmo se aplica às remunerações auferidas por deficientes físicos, mutilados de guerra e outros inválidos.

//Rendimento mensal  e Imposto (em Kwanza)
1 Euro = 126.073 Kwanzas

  • Até 8 500: Isento
  • De 8 501 a 11 000: 2% sobre o que exceder 8 500
  • De 11 001 a 16 000: Parcela fixa 50 + 4% sobre o que exceder 11 000
  • De 16 001 a 21 000: Parcela fixa 250 +6% Sobre o que exceder 16 000
  • De 21 001 a 26 000: Parcela fixa 550 + 8% Sobre o que exceder 21 000
  • De 26 001 a 36 000: Parcela fixa 950 + 10% Sobre o que exceder 26 000
  • De 36 001 a 56 000: Parcela fixa 1 950 + 12.5% Sobre o que exceder 36 000
  • De 56 001 a 76 000: Parcela fixa 4 450 + 14% Sobre o que exceder 56 000
  • Mais de 76 001: Parcela fixa 7 250+ 15% Sobre o que exceder 76 000
  • Quando auferidos por conta própria …………… 20%

Habitação e Custos de Vida

Não é tarefa fácil arrendar casa ou apartamento em Luanda, visto o custo de vida em Angola ser elevado e à enorme procura existente. A renda de um apartamento T1 é, em média, 4.000 €, e de uma casa com alguns padrões de conforto poderá rondar os 8.000 €, sendo normalmente, em ambos os casos, pedido o adiantamento de seis a doze meses de caução.
Algumas das vezes é necessário equipar a residência com gerador, tanque e bomba de água para suprimir possíveis rupturas de fornecimento.
Se está a pensar ficar num hotel durante os primeiros dias, saiba que vai pagar, em média, 300 € ao dia.
Quanto aos transportes, Angola possui uma rede deficitária, pelo que poderá precisar de um meio de transporte próprio.

Segurança Social

A Inscrição é o meio através do qual se concretiza a vinculação da entidade empregadora e do trabalhador ao Sistema de Segurança Social (protecção social obrigatória). Após a inscrição a Entidade empregadora passa a ser designada por contribuinte e o trabalhador por segurado do Sistema da Segurança Social.

| Benefícios

Manter mensalmente o sustento dos trabalhadores e suas famílias, nas situações de perda ou redução de rendimentos do trabalho, através das prestações sociais. Para mais informações consulte Prestações Sociais.

A inscrição é obrigatória para as entidades empregadoras, para os trabalhadores por conta de outrem, para os trabalhadores por conta própria e para os membros do Clero e Religioso.
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| Se vai para a Angola como Trabalhador por conta de outrem:

Responsável pela Inscrição

Entidade Empregadora.

Documentos

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) do trabalhador.
  • Número de Fiscal do trabalhador.
  • Ficha de inscrição na Segurança Social, assinada pelo trabalhador.
  • Dependentes (Cônjuge e Filhos)
    • Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) ou Cédula Pessoal (menores).

Locais de Atendimento

  • Agências de Atendimento do INSS ou SIAC.
  • Guiché Único – Empresas a constituir.
  • BUÉ – Empresas a constituir.
Prazo
Até 30 dias após início da actividade laboral.

Saúde

Aconselhamos que faça um seguro de saúde que permita recorrer aos serviços das clínicas privadas existentes no país. Assegure-se que o seguro cobre todo o território angolano.
Saiba também como obter o acesso ao sistema de saúde no portal do Ministério da Saúde de Angola.

Línguas

Outras das razões que atraem os falantes de língua portuguesa para Angola é o facto de 60% dos angolanos usarem o português como primeira ou segunda língua – 25% a 30% da população angolana afirma ser a sua primeira língua. Portanto, o português é a língua oficial, a par de seis língua étnicas que têm o estatuto oficial de “língua nacional”, que são o umbundu, o o kimbundu, o kikongo, o côkwe, o ganguela e o cuanhama, mais faladas em certas regiões do país, e usadas por alguns média, ou em certos documentos de entidades oficiais e na educação.

Educação

A educação tem sido um dos desafios dos últimos governos angolanos. A taxa de alfabetização é ainda baixa, havendo uma discrepância entre os géneros – 82,9% dos homens e 54,2% das mulheres estavam alfabetizados, em 2001.
Recentemente, foi anunciado pelo Ministério da Educação angolano que será realizado um investimento de 16 milhões de euros na informatização de mais de 300 salas de aula de todo o país. Esta iniciativa compreende, ainda, a formação de professores a nível nacional, tendo como objectivo a introdução e utilização das novas tecnologias de informação nas escolas primárias, e assim, melhorar a qualidade do ensino.
Quanto ao ensino superior, este sofreu um crescimento significativo, existindo dezenas de faculdades em Luanda, em Benguela, Cabinda, Huambo, Lubango, Malanje, tanto públicas, como privadas – estas últimas concentram-se na capital.

Sente-se mais preparado? Fique então a saber um pouco mais sobre este fantástico país!